Perdi um familiar e não sei por onde começar
O primeiro passo é levantar os bens, os herdeiros e os documentos. A partir disso, define-se o caminho mais adequado ao caso.
Em qual situação você está?
Cada inventário começa de um ponto diferente. Identifique o seu.
Quero saber se dá para fazer em cartório
Se há consenso entre os herdeiros, o inventário pode ser feito por escritura pública, sem processo judicial, inclusive em alguns casos com menores ou testamento.
A família não chegou a um acordo
Sem consenso, o caminho é o inventário judicial. Um acordo pode ser feito durante o processo, e o caso pode seguir por outro caminho.
O imóvel tem pendências de documentação
Área divergente, construção não averbada ou imóvel rural sem georreferenciamento podem impedir o registro da partilha. Isso precisa ser analisado antes.
O prazo para abrir o inventário já passou
O inventário ainda pode ser feito. O atraso pode gerar multa sobre o imposto, e quanto antes for iniciado, menor o impacto.
Preciso vender um bem ou acessar valores do falecido
Em alguns casos, é possível autorizar a venda antes da partilha. Valores como FGTS e PIS podem ser liberados por um procedimento mais simples.
Inventário em cartório ou na Justiça: o que define o caminho?
O inventário em cartório (extrajudicial) costuma ser mais simples e é possível quando:
- todos os herdeiros estão de acordo com a divisão dos bens;
- há um advogado acompanhando o ato, o que é exigido por lei;
- havendo herdeiro menor ou incapaz, ou testamento, as condições específicas previstas pelo Conselho Nacional de Justiça são cumpridas.
Inventário extrajudicial
Feito por escritura pública em tabelionato, com consenso entre os herdeiros. A lei permite escolher o cartório.
Inventário judicial
Necessário quando não há acordo ou quando as condições do cartório não são cumpridas. O processo é eletrônico.
Em ambos os casos
A análise do caso vem antes da escolha do caminho.
O que analisamos antes de iniciar um inventário
A maior parte dos atrasos em inventário vem de pendências que poderiam ter sido identificadas no início. Por isso, antes de qualquer protocolo, verificamos:
Matrícula dos imóveis
Se a descrição, a área e os proprietários registrados conferem com a realidade. A partilha só se conclui quando é registrada.
Imóveis rurais
CCIR, ITR, CAR e a exigência de georreferenciamento conforme a área do imóvel. Sem isso, o registro pode ser recusado.
Regime de bens do casamento
Ele define o que é meação do cônjuge e o que é herança. Isso muda quanto cada um recebe e sobre o que incide o imposto.
ITCMD (imposto sobre herança)
Base de cálculo, declaração junto à Receita Estadual do Paraná e prazos. É o principal custo do inventário e precisa ser planejado.
Certidões e pendências
Certidões negativas, dívidas e débitos que precisam estar regularizados para a lavratura da escritura ou para a sentença.
Herdeiros e documentos pessoais
Quem são os herdeiros, qual o estado civil de cada um e se há testamento. Um herdeiro não identificado pode anular a partilha.
Como funciona o inventário, etapa por etapa
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Análise do caso
Entendemos a situação da família, os bens envolvidos e se o inventário pode ser feito em cartório ou na Justiça.
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Documentação e imposto
Reunimos as certidões e os documentos dos bens e dos herdeiros, e fazemos a declaração e o cálculo do ITCMD.
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Partilha
Elaboramos a proposta de divisão dos bens e conduzimos a escritura no cartório ou o processo judicial.
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Registro
Acompanhamos o registro da partilha nas matrículas dos imóveis e demais órgãos, até que cada herdeiro tenha seus bens em seu nome.
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Conte o que aconteceu e onde o seu caso está travado
Não é preciso ter todos os documentos em mãos para começar. Envie pelo WhatsApp o que você já tem, como a certidão de óbito, a matrícula do imóvel ou a lista de herdeiros, e orientamos os próximos passos.
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Perguntas frequentes
Em geral: certidão de óbito; documentos pessoais do falecido e dos herdeiros; certidão de casamento e pacto antenupcial, se houver; matrículas atualizadas dos imóveis; documentos de veículos e extratos bancários; certidões negativas. Em imóveis rurais, também CCIR, ITR e CAR. A lista exata depende do caso.
O custo tem três partes: o ITCMD, que é o imposto estadual sobre a herança; as taxas do cartório ou as custas judiciais, que seguem tabela oficial; e os honorários advocatícios, que dependem da complexidade do caso e são informados no atendimento.
A lei prevê que o inventário seja aberto em até 2 meses após o falecimento. Passado esse prazo, ele ainda pode ser feito, mas pode haver multa sobre o ITCMD, conforme a legislação estadual.
Depende do caminho e da situação dos bens. O extrajudicial costuma ser mais ágil que o judicial. Pendências de documentação, sobretudo em imóveis, são o que mais influencia o prazo, e por isso são verificadas no início.
Desde 2024, sim, em algumas situações, desde que cumpridas as condições definidas pelo Conselho Nacional de Justiça, como a divisão dos bens em partes iguais e a manifestação favorável do Ministério Público.
Em regra, a venda ocorre após a partilha. Em alguns casos é possível obter autorização antes, por exemplo para pagar o imposto ou as despesas do próprio inventário.
Sim. Atendemos todo o Oeste do Paraná, incluindo Toledo, Cascavel, Palotina, Tupãssi, Nova Aurora, Jesuítas e Formosa do Oeste. No inventário em cartório, a lei permite escolher qualquer tabelionato. No judicial, o processo é eletrônico, o que viabiliza o atendimento à distância.
Sim, em Direito Imobiliário: usucapião judicial e extrajudicial, urbano e rural; georreferenciamento; doação com usufruto; e assessoria em escrituras e contratos.